O 1º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) considera “uma falha terrível” a ausência de regiões e critica a centralização de poder em Lisboa.

Numa grande entrevista à RUM, Rafael Amorim afirma que o se tem discutido são sobretudo “denominações” quando sem regionalização o país deveria estara a apostar na escala sub-regional.

A propósito do tema recuperado há poucos meses por vários autarcas, incluindo o presidente do município de Braga, da criação de uma Área Metropolitana de Braga ou do Minho, Rafael Amorim é taxativo: “Temos de perceber que estas entidades são associações públicas que congregam a vontade dos seus municípios. Esqueçam a história da denominação, isso não tem interesse para rigorosamente nada. O que tem interesse é reforçar a escala sub-regional, especialmente numa altura em que não temos regionalização”, realça.

Rafael Amorim insiste que as áreas metropolitanas não são diferentes das Comunidades Intermunicipais, com pequenas exceções de funcionamento, nomeadamente por força de um secretariado metropolitano “maior”, além do facto de a comissão deliberativa ser composta por todos os municípios da área metropolitana envolvente.

O responsável considera também que as regiões e as autarquias não tem um “real poder como deveria acontecer”.

A execução de fundos comunitários nas autarquias, nas universidades e nas pequenas empresas

Ainda que as autarquias sejam das melhores executoras de fundos comunitários, Rafael Amorim elogia também o trabalho das instituições de ensino superior, referindo casos próximos como a Universidade do Minho e o IPCA, “bons exemplos de boa gestão de fundos europeus e de conseguirem abarcar projetos que de outra forma, dificilmente se conseguiria lá chegar”.

Mas, na ótica do responsável da CIM Cávado, no caso das pequenas e microempresas o mesmo não se verifica. “Nós temos financiamento, e notamos que há muita fragilidade muitas vezes na apresentação da candidatura, na manutenção do dossier e muitas vezes de perceberem a linguagem”, identifica. Por isso, com melhor pontuação na execução “continua a administração local porque, tal como as universidades, têm gabinetes próprios, tarimbados na questão dos fundos, coisa que muitas vezes as empresas não têm”, explica.

Questionado sobre o quadro-financeiro plurianual 2028-2034, Rafael Amorim assume estar “verdadeiramente preocupado” uma vez que entidades como a comunidade intermunicipal do Cávado “sobrevive muito à conta daquilo que é a assistência técnica dos fundos europeus”. 

Com uma folha salarial anual de “perto de um milhão de euros” para 22 técnicos, em caso de risco de perda da qualidade de organismo intermédio, a CIM Cávado pode também perder o apoio que chega por via da assistência técnica do programa regional.

Rafael Amorim considera fundamental manter este nível de governação e antecipa um olhar para a defesa, segurança e resiliência climática no próximo quadro. “Esta aposta na governação multinível tem de continuar e admito que possa continuar, mas com valores inferiores e com outros objetivos”, nomeadamente com objetivos relacionados com “defesa, segurança e resiliência climática”.

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