O Município de Braga, liderado pela coligação Juntos por Braga, aprovou esta segunda-feira a proposta de aquisição das participações sociais na Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), por quinze milhões de euros, estimando uma poupança até 2042 na ordem dos 28 Milhões de Euros. A proposta foi aprovada com os votos a favor da coligação de direita e do PS e a abstenção da CDU.

Feitas todas as contas, a poupança real do município com o fim da SGEB deverá rondar, no máximo, os 13Milhões de Euros e, também por essa razão, os vereadores socialistas acusaram hoje o autarca Ricardo Rio de "enganar os bracarenses" ao aludir para uma poupança de 28Milhões, já que esse valor não conta o que o Município de Braga terá de pagar aos acionistas privados [detentores de 51% da SGEB], 15ME.

"É uma das propostas mais importantes destes três mandatos. É um virar de página", Ricardo Rio

Ricardo Rio, eleito pela primeira vez em 2013, afirmou hoje que esta é "uma das propostas mais importante destes três mandatos" enquanto presidente. Aludindo ao facto de os atuais vereadores do PS não terem nenhuma responsabilidade neste processo, considerou que a SGEB nunca foi uma PPP, mas sim um "expediente único para encapotar uma dívida fixa que [o município] assumiu para não ter que prejudicar a sua capacidade de endividamento formal". 

O autarca referiu ainda que "nos 15ME [a pagar aos privados] estão os lucros cessantes das obras que não se executaram". Recorde-se que em novembro de 2019, Ricardo Rio e Rui Morais, administrador da Agere, convocaram uma conferência de imprensa para anunciar a proposta de liquidação da referida sociedade. Na altura estimavam uma poupança de 90ME, mas o processo arrastou-se ao longo dos anos por impossibilidade legal. Também por isso, os socialistas e o vereador da CDU aludiram a uma alegada "propaganda" da coligação de direita relacionada com poupanças resultantes do fim da parceria.

Ora, Ricardo Rio admitiu que desde a situação do momento em que tentaram a internalização até agora, "obviamente que a poupança foi sendo delapidada", mas realçou que a opção será sempre "vantajosa" além de se tratar do "encerrar de um ciclo ruinoso".

"Não é uma decisão de grande arrojo" e "não é correto dizer que vamos poupar 30Milhões de Euros" - Artur Feio, Partido Socialista

Do lado da oposição, o socialista Artur Feio avisa que a "alegada" poupança de 28ME não considera o custo de contratação do novo empréstimo para o pagamento de 15ME aos parceiros privados, nem a contratação de estudos que levaram a esta mesma proposta. Além disso, teme que os juros possam não diminuir com o início de mais uma guerra. "Há uma inversão da realidade, há uma diabolização deste processo. Ricardo Rio disse à cidade que o PS tinha feito um negócio ruinoso quando o problema foi apenas não incluir uma taxa de revisão sobre os juros. "Esta não é uma decisão de grande arrojo, é uma decisão de comprar o dinheiro mais barato", acrescentou.

Os socialistas queixaram-se de não terem sido uma parte ativa neste processo, notando que a maioria deveria ter envolvido a oposição.

Outra das questões apontadas por Artur Feio passa pela internalização de todo o património quando o município desconhece o estado atual de conservação. "Há que levantar estas patologias e perceber se há trabalhos da responsabilidade de quem os fez", explicou, apelando a que seja feito "um ponto de situação". "O pavilhão de Vilaça tem patologias muito graves desde a sua origem", exemplificou, considerando que depois será o município a resolver.

"A SGEB é um exemplo de quão ruinosa pode ser uma PPP" que foi "uma galinha de ovos de ouro para os privados" - Vítor Rodrigues, vereador da CDU

Vítor Rodrigues, vereador da CDU, absteve-se na votação, justificando a posição com dois pressupostos. "É o exemplo de quão ruinosa pode ser uma PPP que na prática foi uma galinha de ovos de ouro para o privado. Por outro lado, "o negócio com estes 15ME não salvaguarda o interesse público". "Sempre defendemos a não existência da PPP mas, neste caso, a sua internalização e dissolução. É importante também sublinhar que esta foi a quarta vez que se anunciou a dissolução sempre com o pressuposto das poupanças que passaram de 90ME para agora serem 28ME, aos quais se depois forem deduzidos os encargos com o empréstimo e com os juros se podem saldar por uma poupança mínima", resumiu.

A proposta segue agora para aprovação na Assembleia Municipal de Braga e depois para o Tribunal de Contas, prevendo-se mais alguns meses até à sua validação. Enquanto isso, os gastos de rendas mensais de 150 mil euros vão continuar.