A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, garantiu esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2024 "traz respostas de curto prazo que são importantes, como a injeção no sistema elétrico nacional [de 366 milhões de euros] que permite estabilizar os preços da eletricidade que as famílias e as empresas vão enfrentar" no próximo ano, disse a governante no seu discurso de abertura na conferência da Associação Portuguesa de Energia "Portugal Energy Conference 2023".

Questionada sobre se a injeção de 366 milhões será suficiente para controlar os preços da eletricidade em 2024, a secretária de Estado garantiu que "estaremos sempre disponíveis para ajustar as medidas quando for necessário fazê-lo". Nos dois anos anteriores as injeções do Governo no sistema elétrico foram substancialmente superiores: 963 milhões em 2022 e 2.000 milhões em 2023.

No entanto, explicou, para já "a nossa expectativa é que a consideração desta injeção no anúncio [da proposta tarifária] que o regulador fará agora no dia 15 de outubro permita estabilizar o aumento dos preços que as famílias vão enfrentar", disse aos jornalistas à margem do evento.

Quantos aos preços da luz e gás para o próximo ano, a responsável pela pasta da energia subscreve o objetivo já traçado pelo ministro das Finanças, de não deixar os preços aumentarem mais do que a taxa de inflação. "Vamos esperar pela proposta da ERSE, mas a injeção no sistema elétrico que estabelecemos foi com esse objetivo, de assegurar que o aumento de preços da eletricidade junto dos consumidores domésticos não ultrapasse a inflação". 

Empresas perdem apoios ao gás em 2024 mas mantêm majoração

No gás, o Governo está também atento à evolução do preços nos mercados internacionais. "Este ano tivemos uma medida que atuou como seguro para as empresas. Foi muito eficaz porque quase não foi usada, mas estando lá deu uma grande previsibilidade às empresas. Por isso estaremos disponíveis para reconsiderar as medidas sempre que o contexto o justifique", disse a secretária de Estado. Esta medida está prevista apenas até ao fim de 2024, tal como o mecanismo ibérico de travão aos preços do gás natural usado para produzir eletricidade e que "não é atividade há largos meses".

Apesar do fim deste apoio ao gás, a governante sublinhou que no próximo ano as empresas vão poder continuar a beneficiar de uma "majoração dos custos da energia que têm de suportar para atenuar o impacto que a alta de preços tem na sua atividade produtiva".

De acordo com Ana Fontoura Gouveia, no segmento empresarial as situações são muito assimétricas, porque há contratos de fornecimento de energia muito diferentes. "Por isso, o que procurámos fazer foi tentar suavizar o impacto que estão a sentir. A alta dos preços da eletricidade é uma realidade. Esta injeção permite mitigar esse impacto, apesar de não o anular, e deve ser visto em conjunto com outras medidas, como a majoração dos custos da eletricidade e do gás, para que possam recuperar parte do aumento do custo que vão enfrentar".

Na prática, o aumento dos gastos das empresas com energia é majorado em 20% e entra nos custos. Este apoio já existia em 2023 e vai ser prolongado com o Orçamento do Estado para 2024.

Negócios