O Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido a “constrangimentos técnicos” associados ao “apagão” que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT).

“Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se num comunicado emitido hoje pelo Ministério das Finanças.

Devido às “dificuldades temporárias” registadas no acesso ao Portal das Finanças, o Governo decidiu também prolongar até 16 de junho o prazo para entrega pelas empresas da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22).

“Tendo em conta as referidas dificuldades temporárias no acesso ao Portal das Finanças e a proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, que afetaram os trabalhos das empresas e dos contabilistas para o preenchimento da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), o Governo decidiu, também, alargar o prazo para o cumprimento desta obrigação até ao dia 16 de junho”, referem as Finanças.

Em causa estão “constrangimentos técnicos” reportados ao Governo pela AT e ocorridos na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica. Segundo o executivo, estas dificuldades no funcionamento dos sistemas informáticos do fisco têm, nomeadamente, “condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI referentes ao ano 2024”, impossibilitando o seu “envio atempado”.

Em 28 de abril, um corte generalizado no abastecimento elétrico deixou Portugal continental, Espanha e Andorra praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França. Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou a criação de um comité para investigar as causas deste apagão, que classificou como “excecional e grave” e que deixou Portugal e Espanha às escuras.

LUSA