O Governo português admitiu hoje que está a analisar a possibilidade jurídica de retirar a bandeira portuguesa ao navio que transporta material para empresas que fornecem armas a Israel.

No ‘briefing’ do final do conselho de ministros de hoje, interrogado sobre se o Governo iria mandar retirar a bandeira portuguesa de um navio que transporta material de uso bélico cujo destino final poderá ser Israel, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu que tinham sido pedidos esclarecimentos cabais sobre o assunto e que o tema está sob análise jurídica.

“À data de hoje, está a ser analisada juridicamente a possibilidade dessa decisão”, assegurou Leitão Amaro, reconhecendo que a carga do navio é efetivamente de material para produção de armas. “Trata-se de um navio alemão que não navega para Israel, mas para portos no Adriático, creio que a Eslovénia e o Montenegro, para empresas que nós - só depois de muito escrutínio - ficámos a perceber que aquilo que era afinal no início material de uso duplo, era mesmo material que era fornecido para empresas que fornecem armas”, disse o ministro da Presidência.

O ministro reconheceu que se trata de “uma questão jurídica complexa”, já que se trata de um navio alemão que tem pavilhão português, “mas que vai para portos que não são em Israel, mas na Europa”. Leitão Amaro reiterou a mensagem já hoje passada pelo chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel, que em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença tinha referido que o navio não viaja diretamente para Israel.

Segundo Rangel, o navio, que foi impedido de aportar na Namíbia, transporta material que será usado por três fabricantes de armamento e um deles é israelita. Nas últimas horas, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português tinham pedido ao Governo português para obrigar à retirada da bandeira portuguesa do navio, tendo em conta que transportava material bélico destinado a Israel, no momento em que este país tem vindo a atacar a população palestiniana.

“Não vai para Israel, vai para outros países, incluindo duas empresas europeias”, garantiu Leitão Amaro, para explicar que o Governo português tem uma atitude de cautela relativamente a esta matéria. “Foi este Governo que proibiu a exportação de armas para Israel. (…) Proibiu o sobrevoo em Portugal de um avião, quando ficámos a saber que transportava armas para Israel”, disse Leitão Amaro, repetindo a novidade que Rangel já tinha transmitido numa entrevista radiofónica.

“Isto mostra o alinhamento e a posição que Portugal tem tido. Uma posição muito equilibrada e que tem, aliás, levado vários outros países a terem também adotado essa posição muito equilibrada”, insistiu o ministro da Presidência. Na semana passada, a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros aprovou por unanimidade a audição de Paulo Rangel, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre o navio que transporta material de uso militar. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros deverá prestar esclarecimentos à Assembleia da República a 15 de outubro, no mesmo dia em que se realiza a audição regimental na comissão, adiantou à Lusa fonte parlamentar.

O BE pediu a audição do ministro e entregou uma exposição à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo ao Ministério Público que “fiscalize e previna que Portugal venha a ser acusado internacionalmente por cumplicidade com um genocídio”.

“Um navio cargueiro [“Kathrin”] com pavilhão português foi impedido pelo governo da Namíbia de utilizar os portos deste país por transportar explosivos RDX, tendo Israel como destino final, conforme concluiu uma investigação das autoridades namibianas”, refere o requerimento do Bloco, entregue no parlamento.

O RDX, acrescenta, “é um dos principais componentes das bombas e mísseis israelitas”, que “têm sido apontadas a alvos civis, destruindo, por exemplo, escolas e hospitais na Faixa de Gaza, vitimando mortalmente mais de 40 mil cidadãos palestinianos, na sua maioria crianças e mulheres, e ferindo mais de 90 mil”.

LUSA