O Governo actualizou a lista de zonas do país com carências na rede de educação pré-escolar, onde poderão ser celebrados contratos de associação com o sector privado para suprir as necessidades não preenchidas pelos jardins-de-infância públicos. São identificadas 12.475 vagas em falta, mais 83% do que as contabilizadas num levantamento idêntico feito pelo Ministério da Educação, em Abril.

A notícia é avançada pelo jornal Público, este sábado.

Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo têm agora até ao dia 17 de Julho para apresentar as suas candidaturas para celebração de contratos de associação e receber apoio financeiro do Estado. A saber: um pagamento único de 15 mil euros por cada nova sala que seja criada e 208 euros mensais por criança em cada vaga que disponibilizem, para completar salas que já estejam em funcionamento.

Na fase de pré-candidaturas aos novos contratos de associação, em Maio, os privados disseram só ter capacidade para abrir 1700 novas vagas e 28 novas turmas, das 200 que o Governo pretendia, devido aos montantes de apoio que estão em jogo. Mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) admitiu nesta sexta-feira que a resposta pode vir a ser maior.

E é assim não porque os montantes dos apoios tenham sofrido alguma alteração, mas porque o aviso de abertura de candidaturas que acaba de ser publicado na página da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE) tem uma "novidade importante".

"O aviso estabelece que podem candidatar-se aos contratos estabelecimentos de ensino não só de freguesias onde estão identificadas carências, como também estabelecimentos de ensino situados em freguesias confinantes" a essas, diz Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Aeep.

"Não me surpreenderia que isso permitisse que a disponibilidade dos privados pudesse triplicar [face à fase de pré-candidatura]. Creio que não será impossível abrir seis mil vagas", ou seja, perto de metade das identificadas na nova lista, "mas é preciso ver como respondem os estabelecimentos de ensino".

Ainda assim, Queiroz e Melo garante que, apesar de estarmos a dois meses do arranque do ano lectivo, e sendo o reforço dos privados essencialmente para completar salas que já existem, será possível ter tudo pronto em Setembro.

Regras definidas

De acordo com o aviso de abertura, podem concorrer aos contratos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo situados nas freguesias identificadas como carentes, bem como em “freguesias confinantes”, mas terão prioridade os primeiros.

Os estabelecimentos devem ser detentores de autorização de funcionamento para a educação pré-escolar; devem dispor de capacidade para acolher crianças, de acordo com a lotação prevista na legislação em vigor; e para receberem os 15 mil euros pela criação de uma nova sala, esta tem de ter pelo menos 20 crianças.

Na hora de avaliar as candidaturas será tido em conta o projecto educativo; a estabilidade do corpo docente e a qualidade das instalações, entre outros.

Nem o Ministério da Educação nem o da Segurança Social responderam às questões do PÚBLICO sobre o aumento das necessidades identificadas.

O processo de alargamento da rede do pré-escolar tem suscitado críticas. A Confederação Nacional das Instituições das Instituições de Solidariedade afirmou esta semana que o Governo, "sem auscultação prévia das organizações representativas do sector social e solidário", criou a possibilidade de abertura de novas salas de educação pré-escolar. Mas que os apoios criados não respondem às necessidades desse sector.

Público