O ministério das Finanças anunciou esta quarta-feira que o Governo irá solicitar à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional, o que permite estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União Europeia. Na prática, o país quer poder aumentar os seus gastos militares sem que isso ponha em causa os limites impostos pela União Europeia.

A ativação desta cláusula junto de Bruxelas traduz-se assim na possibilidade de as despesas relacionadas com a área da Defesa, até um limite de 1,5% do Produto Interno Bruno (PIB), não serem contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

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Além disso, esta exceção permite ainda que os gastos com a defesa do país (neste caso, acima de 1,5% do PIB) não sejam contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%), explica ainda o ministério das Finanças em comunicado.

"Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo", refere o mesmo comunicado das Finanças, que acrescenta: "Considerando os atuais desafios no domínio da Defesa, a Comissão Europeia tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor".

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados, incluindo o de Portugal, diz o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento.

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