O Governo promete baixar em “dois mil milhões de euros” o IRS até 2029, à razão de 500 milhões de euros em cada ano. O compromisso foi assumido esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento, no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“Queremos continuar a reduzir o IRS. Temos no programa das eleições de 2025 uma redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”, frisou, antes de clarificar como será feita a repartição da fatia do desagravamento que falta cumprir depois de 2026.

“Queremos continuar a reduzir o IRS. Temos no programa das eleições de 2025 uma redução de 2.000 milhões no IRS até o final da legislatura”, frisou, antes de clarificar como será feita a repartição da fatia do desagravamento que falta cumprir depois de 2026.

Depois do desagravamento fiscal deste ano, o governante lembrou que o Orçamento do Estado para 2026 prevê não só a atualização dos escalões em 3,51% como também a redução das taxas em três pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões, tal como acordado com o Chega.

O OE2026, disse, traz o quarto desagravamento do IRS “no espaço de um ano e meio”, depois da redução no início de 2024 (pelo anterior Governo do PS, de António Costa), da descida a meio desse ano (pelo primeiro Governo do PSD/CDS, de Luís Montenegro), da atualização dos escalões no OE para 2025 e na alteração das taxas em julho deste ano.

“Vamos em 2027, 2028 e 2029 continuar com o ritmo próximo dos 500 milhões em cada ano e, portanto, procurando continuar a desagravar a carga fiscal das famílias”, afirmou em resposta ao deputado do PSD, Alberto Fonseca, que quis saber se a redução de impostos estava concluída ou se iria continuar nos próximos anos.

Miranda Sarmento detalhou ainda a trajetória de descida do IRS desde que o primeiro Governo de Luís Montenegro iniciou funções, em abril de 2024: “Fizemos uma primeira redução de 500 milhões de euros. No Orçamento do Estado para 2025, avançámos com a atualização dos escalões em 400 milhões e, este ano, uma nova redução de 500 milhões de euros”, recordou.

Para 2026, a atualização dos escalões em 3,51% irá custar 300 milhões de euros e o corte das taxas em três pontos percentuais entre o 2.º e o 5.º escalões representará uma redução de mais 100 milhões de euros. Ao todo, e desde 2024, trata-se de uma descida total de dois mil milhões de euros.

Durante o debate, o ministro considerou que Portugal tem “uma redução da carga fiscal significativa”, dentro da margem orçamental “possível” para não “desequilibrar as contas públicas e mantendo uma redução da dívida pública robusta”.

Os escalões de IRS vão subir 3,51% no próximo ano, tal como plasmado na fórmula automática publicada há dias no Diário da República — ou seja, abaixo do acordo salarial que prevê atualizações dos ordenados em 4,6%. Isto significará um aumento da carga fiscal para quem beneficiar de aumentos salariais.

Apesar das insistências dos partidos, o Governo não avançou assim com uma subida acima da atualização legal, o que significa que “a carga fiscal vai aumentar”, alertou o fiscalista da Deloitte, Ricardo Reis, em declarações em ECO.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou ainda assim, durante o debate parlamentar, que “mesmo quem tem aumento acima de 3,5% terá desagravamento fiscal”, fechando a porta a uma atualização acima do está plasmado na lei.

C/ ECO