O Governo relançou esta segunda-feira o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), com o objetivo de ter uma nova proposta pronta para ser entregue na Assembleia da República no início de setembro. "Percebemos a urgência de fazer esta mudança. É um projeto que devia estar realizado há muitos anos", afirmou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, depois de uma ronda de reuniões com os partidos com assento parlamentar.

O processo agora reiniciado tinha já começado na legislatura anterior, com uma proposta aprovada em Conselho de Ministros e discutida no Parlamento. No entanto, com o arranque de uma nova legislatura, a tutela decidiu ouvir de novo os partidos, com pretensão de voltar a auscultar as instituições de ensino superior e as associações de estudantes. "Isto não é apenas uma formalidade de repetir o processo. É um processo em que vamos refletir e procurar melhorar o regime jurídico das instituições de ensino superior, ir ao encontro daquilo que as instituições esperam da nossa parte", sublinhou o ministro.

Entre os partidos ouvidos esta segunda-feira estiveram Chega, PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN, JPP, PSD e CDS-PP. 

"Ouvimos os partidos todos e, em função daquilo que foram também as propostas que já apresentaram na Assembleia da República, vamos reavaliar a nossa proposta", disse Fernando Alexandre, deixando claro que a versão final poderá incorporar alterações, mas não deverá sofrer mudanças estruturais profundas. Para o governante, "não poderão ser muito significativas, porque o projeto que foi entregue já representava uma visão muito clara daquilo que queremos para o ensino superior."

Entre os pilares da proposta mantêm-se o reforço da autonomia das instituições, tanto na definição da sua estratégia como na gestão dos recursos. "Queremos garantir estabilidade e previsibilidade orçamental para que as instituições possam implementar as suas estratégias", afirmou o ministro. Além disso, destacou a importância de dar às instituições flexibilidade para "responder aos desafios da sociedade e dos territórios", com liberdade na definição da oferta formativa e na forma como se relacionam com o setor empresarial.

Quanto às possíveis alterações, o ministro destacou dois temas em debate. "Há diferenças, por exemplo, em relação a alguns partidos sobre a questão do sistema binário. Nós defendemos de forma clara a distinção entre universidades e politécnicos, mas temos uma proposta que permite que esses subsistemas comuniquem e partilhem dimensões em que ambos têm de responder aos desafios da sociedade." Também o processo eleitoral das instituições é uma área onde poderá haver ajustamentos, tendo em conta as propostas dos partidos.

Fernando Alexandre reforçou que o objetivo é concluir um processo há muito esperado pelas instituições. "Desde 2013 que o sistema aguarda por esta revisão. É muito importante que o sistema político, o Governo e depois a Assembleia da República, tenham a capacidade de concluir este processo."

O ministro esteve acompanhado nas reuniões pela Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, e pela Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão.