20% dos solos em Guimarães são vazios urbanos. A informação foi avançada esta terça-feira pela vereadora do urbanismo, Ana Cotter, na sessão de esclarecimento sobre a revisão do PDM – Plano Diretor Municipal que teve casa cheia, no Centro Internacional das Artes José de Guimarães.

Esta é a segunda revisão, em sete anos, que o município vimaranense faz ao documento. Devido à mudança da lei, que prevê a eliminação da classificação como ´solo urbanizável`, o executivo irá passar a dividir os solos entre ´urbanos` e ´rústicos`, o que permite acabar com os chamados “falsos urbanos”. Estes são terrenos que há décadas "bloqueiam a prosperidade do concelho", muitas vezes pelo facto dos proprietários aplicarem preços inflacionados sob esses terrenos.

Ora, com a atualização da lei, a vereadora informa que esse solo, hoje considerado ´urbano`, irá "cair para rústico se os proprietários não construírem". Para a responsável pelo pelouro do urbanismo, esta será "uma das maiores transformações do concelho de Guimarães nos últimos 30 anos".

Com o novo PDM, para converter um solo de ´rústico` em ´urbano` será necessário firmar um ´Contrato de Planeamento`. Trata-se de uma garantia de investimento entre o promotor do projeto e a autarquia. Neste documento, que não descura a necessidade de um Plano de Pormenor, será feita a calendarização da obra, repartição de encargos e benefícios, entre outros, segundo o arquiteto Pedro Sousa.

A proposta terá de ter o parecer favorável da Redes Energéticas Nacionais (REN), Infraestruturas de Portugal (IP), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da CCDR-N. Além disso, terá de ser alvo da deliberação do executivo municipa e da Assembleia Municipal. 

O presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, revela que todos os Parques Industriais serão ampliados com especial foco em Barco e Ponte que possuem 56 e 13 hectares disponíveis para atividade económica, respetivamente.

O edil adianta também a intenção de criar um novo Parque Industrial sustentável entre cinco freguesias, são elas: Lordelo, Moreira, Gandarela, Serzedelo e Guardizela. Para além da atividade económica, o concelho quer ampliar o seu parque habitacional para que mais famílias possam escolher Guimarães para trabalhar e habitar. As questões ambientais não foram esquecidas, a autarquia vimaranense pretende diminuir a distância entre as habitações e polos empresariais.

O PDM de Guimarães já está disponível para consulta depois da primeira versão ter sido já apresentada à CCDR-N, responsável pelos planos da região Norte. O autarca está aberto a pequenos ajustamentos com base nas propostas dos vimaranenses para fechar este dossier antes do final de 2023.

O concelho de Guimarães tem 1.195,16 hectares de solo urbano dos quais mais de 860 estão disponíveis para consolidar para espaços residenciais e 327 hectares para atividades económicas. 20% dos solos vimaranense são considerados vazios urbanos.