O Governo publicou hoje o decreto-lei do plano de intervenção para a requalificação e construção de edifícios em todo o país para alojamento estudantil. Segundo o decreto-lei, "o plano de intervenção, que será executado de forma faseada, num horizonte temporal de 10 anos, prevê, desde logo, a integração de imóveis sem utilização, da propriedade das instituições de ensino superior e de outras entidades, no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE)". Neste sentido, Guimarães foi um dos municípios identificados através da requalificação do Convento Rosa Lima e da Antiga Escola de Santa Luzia.

Esta manhã, o presidente da Câmara de Guimarães, à margem de uma iniciativa da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, confirmou a reabilitação dos dois edifícios e revelou que o próximo passo é reunir fundos financeiros. Domingos Bragança assinalou que o município vai recorrer do FNRE e está já a "trabalhar na candidatura e na captação desses fundos". O autarca ressalvou que a Antiga Escola de Santa Luzia "era propriedade das finanças" passando agora para a égide do município, lembrando que o Convento Rosa Lima já era da autarquia.

Domingos Bragança estimou que as obras de requalificação dos dois edifícios vão custar entre 5 a 6 milhões de euros mas salvaguardou que "ainda é muito cedo" para se falar em valores finais visto que "só com projectos definitivos" é possível quantificar.

Quanto aos dois edifícios, Domingos Bragança lamentou que ambos estejam "esquecidos", assinalando a estética de ambos. "São edifícios muito bonitos, que marcam um tempo e uma história, e que ao reabilitarmos damos-lhe uma função e recuperamos património valiosíssimo para Guimarães".

O plano do Governo que visa duplicar em 10 anos a oferta de alojamento para estudantes arranca na quarta-feira, tendo sido publicado hoje o respetivo decreto-lei, que envolve Estado, autarquias e universidades.

Embora com um horizonte a 10 anos, o plano inclui numa primeira fase a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país. Em Guimarães, o Convento Rosa Lima e a Antiga Escola de Santa Luzia vão ser os edifícios reabilitados. 

Em Braga, a Antiga Escola Secundária D. Luís de Castro e o Edificío Militar serão os edifícios intervencionados pelo estado.