O Plano de Urbanização (PU) das Sete Fontes “não está em causa” e o Município de Braga vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Braga que declarou “ilegais, com força obrigatória geral, as normas contidas no regulamento do Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF) desde a data da sua entrada em vigor, ou seja, o dia 25/09/2021.”, disse à RUM o vereador do Urbanismo, João Rodrigues, esta segunda-feira.

A ação administrativa foi instaurada pela Vilaminho – Inovação Imobiliária SA.

O tribunal fundamentou que a aprovação do plano ocorreu fora do prazo legal, contaminando de ilegalidade todo o regulamento do PUSF. O tribunal esclareceu que outros vícios alegados pela autora foram julgados improcedentes, nomeadamente a ilegalidade da elaboração simultânea de Plano Diretor Municipal (PDM) e PU, a classificação do solo e operações perequativas, mas o vício da caducidade foi suficiente para declarar a ilegalidade do regulamento por completo.

Em declarações à RUM, o vereador do urbanismo, João Rodrigues explicou que “depois de dezenas de ações intentadas por vários particulares há uma que declara ilegais três normas constantes do plano de urbanização”, mas refere que “todas elas são corrigíveis”. “Podemos corrigi-la de forma que não afete os atos praticados e não afete os atos a praticar do futuro. E, portanto, o plano de urbanização não está posto em causa”, respondeu, confirmando à RUM que o Município de Braga decidiu recorrer desta decisão e que mesmo que volte a perder, o plano de urbanização e o parque não estão em causa.

“É o próprio tribunal que diz que são sanáveis, são corrigíveis e, portanto, que o município as pode corrigir para que o plano de urbanização se mantenha. Não há aqui atestado de morte nem de doença nenhum ao plano de urbanização. Há correções que têm que ser feitas e isto se não vier a ser dada razão à Câmara Municipal en sede recurso”, aponta.

PS acusa coligação e vereador candidato de "incompetência" e refere que passados três mandatos Parque Ecomonumental "está como estava" e que se "gastaram uns litros de tinta e mais nada"

Em comunicado enviado às redações, a candidatura socialista, António Braga indicava, este sábado, que “ao fim de doze anos termina a principal bandeira da coligação”. A candidatura encabeçada por António Braga acusa o executivo liderado por Ricardo Rio de “tentar contornar a Lei com base em pareceres jurídicos encomendados e justificações vagas, como a pandemia ou a complexidade do procedimento, quando a Lei era clara: os prazos eram imperativos e a sua violação implicava a caducidade automática do plano.”

O PS fala ainda de “incompetência” da maioria e do vereador candidato que “coleciona inconseguimentos desde que tomou posse pela primeira vez, com o restante executivo, à frente dos destinos do concelho de Braga”. “A grande bandeira empunhada, na primeira eleição, foi o grande Parque Eco-Monumental das Sete Fontes. Passados três mandatos, o monumental Eco-Parque secou. Está como estava. Gastaram lá uns litros de tinta e mais nada”, finaliza.

João Rodrigues diz que comunicado do PS visou "espalhar desinformação junto dos bracarenses"

Ora, João Rodrigues atira-se ao PS e ao seu candidato, acusando os socialistas de espalhar desinformação junto dos bracarenses. “Nós percebemos que quem, de facto, ler o comunicado desinformado, agora não sei se intencional, se só fruto de ignorância do Partido Socialista, pode crer que o plano de urbanização está em causa e que aquilo que está previsto para as Sete Fontes está em causa, mas não está. O plano de urbanização mantém-se em vigor. Aliás, nós vamos recorrer desta decisão, mas mesmo que no recurso não seja dada a razão, nós podemos corrigir aquilo que foi aprovado no mandato anterior, inclusive com os votos a favor do Partido Socialista”, acrescenta.

Já em evidente tom de pré-campanha, o candidato da coligação Juntos por Braga afirma que “a última vez que o candidato do Partido Socialista se referiu e falou sobre as Sete Fontes (foi quando o PS) previa que lá passasse uma via rápida”. “Convinha que estudasse, que se preparasse e, sobretudo, que não fizesse graçar a desinformação que foi isso que fez com o comunicado que emitiu”, respondeu.

Questionado novamente pela RUM sobre a viabilidade do Parque Ecomonumental das Sete Fontes e sobre se esta é “uma pedra na engrenagem”, insiste que “pedras na engrenagem foram as que o Partido Socialista colocou ao longo da sua história, com António Braga a a co-liderar na altura os destinos do Partido Socialista enquanto força política em Braga (...) O plano de urbanização das Sete Fontes existe, porque houve a determinada altura um partido em Braga que transformou aquele espaço num espaço de vias rápidas e de prédios de sete andares. E, portanto, as únicas pedras na engrenagem que há são as que decorrem das decisões apoiadas pelo candidato António Braga”, conclui.