O Parlamento aprovou a lei da Eutanásia pela quarta vez. Cabe mais uma vez ao Presidente da República decidir se vai promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional o texto.

A lei vai chegar a Belém provavelmente na próxima semana. Marcelo sublinha que só vai promulgar "se não tiver dúvidas".

Depois do segundo chumbo do Tribunal Constitucional, a nova versão do decreto de lei passou a referir que a morte medicamente assistida "só pode ocorrer quando o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente".

Pela quarta vez, o Presidente pode: promulgar, vetar ou recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização. Nos últimos dois cenários, a Assembleia vai deparar-se mais uma vez com a lei e nesse caso, dispõe de duas opções: "Expurgar as inconstitucionalidades", que é o que se tem verificado ou levar o texto adiante por uma "maioria de dois terços de deputados presentes", desde que o número seja "superior à maioria absoluta de deputados em funções (116)", algo que seria inédito na democracia portuguesa.

c/SIC