O concurso público para a concessão de exploração da ala da alimentação do Mercado Municipal de Braga foi aprovada, esta sexta-feira, em Assembleia Municipal. 

O ponto mereceu o voto contra de sete deputados e abstenção de outros 20, mas teve o parecer favorável dos restantes 39. 

Os deputados dos partidos da oposição contestaram a opção da autarquia de entregar a gestão da ala da alimentação do Mercado Municipal a um concessionário, pelo prazo de 25 anos. O contrato terá um preço base de três mil euros mensais para a exploração da ala, valor que também mereceu a crítica da oposição. Recorde-se que já em reunião de Câmara estes aspectos tinham sido contestados pelos vereadores da CDU e do PS. 

O preço base de licitação foi o que mais insegurança suscitou à maioria dos deputados municipais.

"Basta analisar o mercado de arrendamento de espaços comerciais de Braga para percebermos que o preço por metro quadrado nesta concessão é muito abaixo do praticado actualmente", criticou Marcos Couto, da CDU. 

Do lado do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira também "estranha" o valor. "Poucos serão os candidatos, a não ser que exista já interesse por parte de uma cadeia de distribuição", afirmou. 

Na resposta, o social democrata João Granja assegurou que "o valor base do concurso não é o valor pelo qual vai ser entregue". "Mercados com outras dimensões partiram de valores idênticos ou até inferiores", apontou o depuatdo do PSD, dando o exemplo do Mercado do Bolhão, no Porto, que "tem uma área de alimentação superior e a base de licitação foram 2.800 euros".

"Com a concessão a preço de amigos a mais-valia não chegará para cobrir os custos de manutenção do espaço"

Ainda assim, António Lima insistiu que sendo o preço base três mil euros "pode ser adjudicado por esse valor, se ninguém der mais". "É uma política de favor relativamente aos outros comerciantes do mercado. O que tem acontecido em outros mercados é que, depois, os vendedores aparecem a vender na rua, à volta do mercado", disse o deputado do BE. Também Marcos Couto referiu que nestes mercados de Lisboa os vendedores "além de serem poucos, estão escondidos".

"Com a concessão a preço de amigos a mais-valia não chegará para cobrir os custos de manutenção do espaço", disse o comunista, que também discorda do período de concessão de 25 anos, uma vez que atira este "mau negócio" para as mãos de futuros presidentes. Este aspecto mereceu também o comentário do socialista João Nogueira, que consiera que a concessão "é demasiado longa e o município pode correr alguns riscos". "Seria importante que a gestão fosse feita pela Câmara", sugeriu.  João Granja explicou que "não é vocação da Câmara fazer a gestão de um espaço comercial com aquelas característricas". Já António Lima disse que este período "vai limitar a capacidade da autarquia fazer coisas novas".

Oposição acusa Câmara de Braga de "distorcer o conceito popular e genuíno do Mercado"

No decorrer da discurssão, o PSD acusou os socialistas de nunca terem realizado "investimentos significativos" no espaço, que o levou "ao estado de degradação" em que se encontrava e forçou "obras de maior envergadura", justificando a derrapagem que a obra já leva.  

CDU, Bloco de Esquerda e PS acusaram a autarquia de querer "distorcer o conceito popular e genuíno do Mercado". Para o comunista Marcos Couto, "esta maioria quer transformar o mercado numa espécie de centro comercial para turista ver". Uma posição sublinhada pelo deputado do BE, António Lima, que considera que o Mercado caminha no sentido "de ser uma praça de alimentação decorada com alguma coisa à volta". 

O social democrata garantiu ainda que em causa está a "valorização do mercado, aumento das suas valências integradas na realidade da cidade, preservando a tradição do Mercado alinhado com a modernidade". 

BE critica aumento do valor das rendas e pede urgência no regresso dos feirantes às imediações do Mercado

Alexandra Vieira recordou ainda a "expulsão dos feirantes que costumavam vender nas imediações do Mercado", apelando à urgência de "garantir o seu regresso à zona periférica do mercado, dinamizando a cidade e o comércio". A bloquista criticou ainda "as novas rendas" dos vendedores. "Não podem ser os vendedores a pagar a factura da recuperação", finalizou.