O ministro das Infraestruturas e da Habitação disse hoje que os preços da habitação em Guimarães "impedem que a população com rendimentos intermédios tenha acesso a casa na sua terra de sempre".

Pedro Nuno Santos esteve no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães, a propósito da assinatura do protocolo 1º direito entre o seu ministério e o município vimaranense, e considerou "gravíssima" a situação dos preços das casas no concelho.

O governante deu ainda os exemplos da área metropolitana de Lisboa e do Algarve como sendo as regiões com os preços mais inacessíveis no país, apontando que são necessárias respostas, "desde logo com um parque público com dimensão, dirigido à população com rendimentos intermédios".

A falta de casas a preços acessíveis para a classe média em Guimarães é um problema há muito identificado pelo presidente da Câmara, Domingos Bragança, que hoje voltou a reiterar a necessidade de "moderar os preços do mercado, fazendo com que haja respostas ao segmento das pessoas com rendimentos médios".

O autarca alertou que há escassez de terrenos para construção nalgumas partes da cidade devido à vasta zona histórica classificada, recentemente "duplicada", e que "traz não apenas vantagens mas também dificuldades no processo para a construção e reabilitação de edificado".

Município avança com isenções fiscais para quem construa casas a "custos controlados"

Sobre o acordo de colaboração do 1º direito entre o Governo e Guimarães, o qual visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, a dotação orçamental é de 13 milhões de euros - 11,5 dos quais a fundo perdido - mas o município tem a intenção de "duplicar" as verbas.

De acordo com Domingos Bragança, a ideia passa por concluir o "plano municipal de habitação", estratégia que permitirá "integrar os programas de habitação do Governo, os fundos comunitários e os alocados ao Plano de Recuperação e Resiliência".

O autarca revelou que o município vai apresentar "um regulamento com benefícios fiscais, como o IMI e licenças, a quem construa a custos controlados e com os preços das rendas limitados".