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Redacção

Nacional 02.04.2020 11H42

Parlamento aprova renovação do estado de emergência

Escrito por Redacção
PS, PSD, CDS e PAN votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, agora válido até dia 17 de abril. Iniciativa Liberal votou contra.

O pedido de renovação do estado de emergência, até 17 de Abril, foi aprovado no Parlamento com os votos a favor de PS, PSD, BE, CDS, com o voto contra da Iniciativa Liberal e abstenções do PEV, PCP, Chega e Joacine Katar Moreira.


O Conselho de Ministros vai reunir ainda esta tarde, no Palácio da Ajuda, para aprovar novas medidas de contenção ao coronavírus. À noite, Marcelo Rebelo de Sousa falará ao país para explicar a aprovação do estado de emergência.



"Se hoje vivemos uma urgência de saúde pública, temos que fazer tudo para que amanhã não se viva uma emergência social" 


A líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, foi a primeira a intervir e elogiou o "elevado sentido cívico de todos e a parcimónia do Governo no uso dos poderes que lhe foram concedidos", assim como o envolvimento do Parlamento na monitorização da situação e o escrutínio dos partidos sobre as medidas tomadas.

"Felizmente, nada de mau aconteceu, e a renovação é o passo lógico", defendeu. 


Ana Catarina Mendes defendeu que, por esta altura, Europa "também está à prova" e que os líderes políticos terão que estar "acima das linhas mesquinhas de curto prazo ou serão também eles os coveiros" do projecto europeu.

"Se hoje vivemos uma urgência de saúde pública, temos que fazer tudo para que amanhã não se viva uma emergência social."



"Sem estado de emergência teria sido um desastre"


"Sem estado de emergência teria sido um desastre. A doença crescia 35% ao dia, teríamos hoje 40 mil infectadas; hoje temos 21%, é elevada, mas muito distante", referiu o líder do PSD, Rui Rio. 


 "O drama é que o que é bom para a saúde é mau para a economia, mas a saúde tem de estar em primeiro lugar", alertou o líder social-democrata, que considerou "indiscutível prolongar o estado de emergência".


Quanto à economia, Rui Rio defendeu a necessidade de apoio mas com rigor. "Temos de apoiar, é indiscutível, mas com muito rigor, com a consciência de que tudo o que estamos a dar vamos ter de pagar no futuro. Temos de ajudar com critério porque sem critério. Temos de dar tudo o que é necessário mas só o que é necessário", disse.


"Há um sector que é e vai continuar a ser vital na recuperação económico: a banca. A banca deve muito, muito a todos os portugueses e, por isso, impõe-se que ajude os portugueses. A banca não pode ganhar com a crise, isto para mim é claro. Se a banca apresentar em 2020 e 2021 lucros avultados, esses lucros serão uma vergonha e ingratidão para com os portugueses. Apesar de me terem chegado algumas queixas, acredito no bom senso porque se as empresas morrerem, a banca também morre", disse.


Rio deixou ainda um recado à UE: "Sem solidariedade irão crescer o eurocepticismo e os extremismos, e iremos ter no futuro muito menos Europa", alertou, defendendo que se houver solidariedade é possível que venha a ter uma "força brutal".


Novos pontos do decreto "permitem intervir para impedir despedimentos e controlar preços"


Catarina Martins elogiou os novos pontos da renovação do estado de emergência que "permitem intervir para impedir despedimentos e controlar preços". "As referências à limitação do direito à greve e ao direito de resistência não acrescentam nada. Não deviam constar do decreto. O Governo não precisa de se proteger dos trabalhadores mas de proteger o trabalho de quem trabalha. É para isso que servem as responsabilidades reforçadas que aqui estão vertidas."



"Não é de estado de emergência que o Estado precisa"


"Portugal não tem de viver amarrado ao estado de emergência porque não é de estado de emergência que o Estado precisa. Precisa de medidas de contenção e podemos de outras que venham ser necessárias. Precisamos de medidas de protecção dos que continuam a trabalhar todos os dias e os grupos de risco. Precisamos que tenham se ser cumpridas como têm sido, precisa de medidas de protecção do SNS. Precisamos de medidas de apoio à economia, ao sector agro-alimentar e que se ponha fim à lei da selva que começa a cair em cima dos trabalhadores", afirmou o líder parlamentar do PCP.


João Oliveira apontou ainda os "cortes de salários, alterações discricionárias de horários de trabalho, incumprimento de regras de higiene e saúde".

"Todos os abusos e arbitrariedades são hoje impostos aos trabalhadores ao com o pretexto do estado de emergência", criticou, colocando em dúvida se o estado de emergência "está intencionalmente a servir de campo experimental para abusos e arbitrariedades".

 "Esperemos que os holofotes que acenderam com o estado de emergência não encadeie as soluções que é preciso encontrar", disse.



"O CDS tinha razão para pedir medidas mais drásticas e mais cedo, como o fecho de fronteiras e de voos e o encerramento de escolas"


O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, realçou que, apesar de "algum negacionismo e dos remoques de alarmismo" que houve em Portugal antes de serem conhecidos os primeiros contágios e mesmo depois disso (uma referência a declarações da directora-geral de Saúde, Graça Freitas), "infelizmente, o CDS tinha razão para pedir medidas mais drásticas e mais cedo, como o fecho de fronteiras e de voos e o encerramento de escolas".


"Fizemos bem em decretar o estado de emergência"


“Temos hoje indícios de que fizemos bem em decretar o estado de emergência, porque os dados mostram uma contenção da pandemia”, afirmou o líder do PAN, André Silva. 

André Silva defendeu que é preciso ir um pouco mais longe nas medidas, impondo medidas de restrição de circulação no tempo de Páscoa e o tele-ensino, bem como reforçar testes e rastreios e fixar preços.



"Comunidade científica a defenderem as medidas de contenção mas nunca o estado de emergência"


"Ouvimos as autoridades de saúde, os técnicos, a comunidade científica a defenderem as medidas de contenção mas nunca o estado de emergência ou o seu prolongamento", afirma o Partido Ecologista Os Verdes. 



"Chega não poderá aceitar é a libertação de presos na cadeia"

André Ventura, deputado único do Chega, considerou que é o momento de reforçar a "unidade de Portugal e lembrar os milhões que continuam a trabalhar para permitir que outros fiquem em casa"


"O que o Chega não poderá aceitar é a libertação de presos na cadeia, por muito de nos digam que é uma orientação da OMS", declarou. "Não aceitamos que uma crise de saúde se torne uma crise de impunidade. Pedimos um estado de emergência mas não o que permitam pôr bandidos nas ruas. Está é a verdade."

O estado de emergência "é para controlar uma pandemia e não para gerar o pandemónio", alertou.



"Há 15 dias António Costa dizia que não precisava do estado de emergência, mas agora pede endurecimento”


O deputado da Iniciatival Liberal, Jão Cotrim Figueiredo, diz que o decreto de renovação impõe restrições de preços sobre produtos e matérias sem especificar quais, faz alterações “arbitrárias” e contrárias à lei laboral, permite uma “derrogação do Código Penal”. “A democracia não está suspensa e o combate a esta crise não pode servir para a suspender.”

“Em última análise, o que vai ser votado é a confiança no Governo e de que o primeiro-ministro não abusará destes poderes”, salienta, para lembrar que há 15 dias António Costa dizia que não precisava do estado de emergência, “mas agora pede endurecimento”, dizia que nada faltava ao SNS e poucas horas depois era desmentido por três ordens profissionais. 


"Depois do túnel haverá luz, mas ainda é cedo para qualquer um de nós ver a luz"


"Não prolongar o estado de emergência seria dar a mensagem errada porque seria dizer ou dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário deixou de ser. Mas não é verdade. Não porque o número de casos novos esteja a desacelerar, mas sim porque o risco vai aumentando porque o vai aumentando a dor e os sacrifícios que estão a ser impostos e vamos viver período de risco acrescido como o da Páscoa", afirmou António Costa, lembrando que  "depois do túnel haverá luz, mas ainda é cedo para qualquer um de nós ver a luz". 


"Não podemos ir à terra, nem gozar a Páscoa numa segunda habitação, temos de pedir aos compatriotas que vivem na França ou Alemanha que este ano não é uma altura para nos visitarem. É também um apelo que temos de fazer às famílias numerosas para que passem a Páscoa mais apartadas uns dos outros", lembrou o primeiro-ministro. 


"Pior do que o vírus é o vírus do pânico", resumiu.

"Nem tudo o que é bom para a economia é mau para saúde e é preciso acarinhar as empresas que estão a fazer bem pela economia", disse Costa, frisando o "enorme esforço logístico de cadeia de abastecimento de bens que se tornaram imprescindíveis".

 "Temos de começar a pensar porque se ainda não vemos a luz ao fundo do túnel é o momento de pensar como vamos viver. Há mais vida para ver e temos de lá chegar vivos", terminou


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