O reitor da Universidade do Minho diz estar” perplexo” com o corte de financiamento às unidades de investigação avaliadas em “muito bom”. O ministério liderado por Fernando Alexandre decidiu cortar 69% no financiamento base face ao ciclo anterior, que aumenta para 74% se se considerar os efeitos da inflação. No caso da UMinho, estão em causa 13 centros de investigação. O valor por investigador/ano, nas Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) avaliadas em 'muito bom' era, até 2024, de  3.750 euros, passando, agora, a 1.157euros. No caso das UDI classificadas com 'excelente' o valor passa de 4.550 para 4.626 euros. 

“O meu sentimento principal é de perplexidade perante aquilo que se está a passar”, afirmou, em entrevista À RUM, Rui Vieira de Castro. Enaltecendo os bons resultados da UMinho nesta avaliação, com 13 centros de investigação com a avaliação máxima (‘Excelente’), o responsável aponta à “qualidade do sistema científico, aferido por investigadores estrangeiros”.

“Uma redução de financiamento desta ordem vai pôr em causa aquilo que são planos com que de certa forma as Unidades estão já comprometidas, por exemplo, na contratação de recursos humanos e num conjunto vasto de iniciativas de natureza científica”, afirmou o reitor.

De acordo com Vieira de Castro, “muitas destas Unidades estão a ponderar se efetivamente têm ou não têm condições para contratar as pessoas que tinham previsto”. 

O cenário, acrescenta, “é muito preocupante”.

“As nossas Unidades de Investigação foram estimuladas a concorrer ao FCT Tenure, que prevê e bem o reforço das unidades, através da contratação de investigadores de carreira, mas faziam-no na expectativa de que o seu financiamento fosse idêntico àquele que tinham até então”, explicou o responsável, lamentando que “subitamente” os centros sejam “confrontados com esta redução abrupta”.

Com o corte na verba atribuída, Rui Vieira de Castro aponta à necessidade de as instituições serem “obrigadas a carrear de outras fontes de financiamento para corresponder aos compromissos que foram assumidos”. “Há aqui uma alteração radical de referencial e por muito bem que o nosso sistema científico esteja, não está preparado para fazer face a impactos desta natureza”, frisou.

O reitor aponta a uma “preocupação muito grande com esta situação, no momento em que se está a pedir aos sistemas científicos que tenham um papel ativo no desenvolvimento económico e social do país e da União Europeia”.

O corte no financiamento implica ainda que estas unidades de investigação classificadas com ‘muito bom’ não tenham meios para aspirar ao nível máximo, na próxima avaliação.

Admitindo que “não tenham sido suficientemente ponderados os efeitos desta opção que foi tomada”, o responsável máximo da academia minhota espera que a decisão seja revertida. “Estou convicto que o ministro da Educação, Ciência e Inovação estará atento às implicações e ao efeito muito negativo que pode decorrer para o sistema científico”, finalizou Vieira de Castro, garantindo que o tema foi já debatido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que fará chegar a sua visão ao Governo.

Governo quis “premiar o mérito e a investigação de excelência"

Em comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre esclarece que o atual Governo optou por “premiar o mérito e a investigação de excelência, alocando mais financiamento às unidades de investigação avaliadas com a classificação mais elevada, procurando evitar uma repetição da situação verificada no ciclo de avaliação anterior, no qual a menor diferenciação entre as duas classificações mais elevadas (Excelente e Muito Bom) representou um corte significativo no financiamento das Unidades de I&D com melhores avaliações, o que acabou por obrigar a FCT, na altura, a um reforço total de 20 milhões de euros no primeiro ano”. O documento detalha que “foi definido o seguinte financiamento base unitário para cada nível de classificação elegível: Excelente (4x o valor da classificação Muito Bom) - 23.131,67€; Muito Bom (2x o valor da classificação Bom) - 5.782,92€; e Bom - 2.891,46€”.

“Assim, o financiamento global, entre Base, Programático e PRR, subiu de 525 milhões de euros (2020-2024) para 635 milhões de euros (2025-2029), um aumento de 22%”, lê-se ainda.

O comunicado especifica ainda que, no que diz respeito à Universidade do Minho, o número de unidades classificadas é de 25, passando de 37 para 40 milhões de euros o financiamento atribuído para o ciclo 2025-2029, comparativamente ao 2020- 2024.

O documento lembra ainda que, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo “reforçou o financiamento das Unidades de I&D em 110 milhões de euros, para o reequipamento das unidades”.

O ministério tutelado por Fernando Alexandre denota ainda que “as Universidades, no presente ciclo de avaliação, registam um aumento médio, em relação ao ciclo anterior, do financiamento aos seus centros, de mais 35% ou, em termos absolutos, de mais 96 milhões de euros”. No entanto, as contas apresentadas pelo Governo referem-se sempre à atribuição do financiamento na sua globalidade e não por níveis de classificação.

“Cabe a cada Instituição de Educação Superior, no âmbito da sua autonomia, definir a sua estratégia no âmbito da investigação científica, designadamente em que Unidades de I&D pretende investir para alcançar a excelência, tendo em conta os recursos de que dispõe. Simultaneamente, podem as Instituições de Educação Superior concorrer a financiamento competitivo e a outras formas de financiamento, uma vez que o financiamento das Unidades de Investigação & Desenvolvimento não se esgota nas verbas disponibilizadas pelo Governo através da FCT. É certo que uma avaliação definida de raiz pelo atual Governo teria critérios e moldes diferentes, a ser considerados no âmbito da Lei da Ciência, que este Governo tinha já anunciado ter a intenção de rever”, lê-se ainda na nota.