Está a crescer o número de moradores no centro histórico de Braga, que ultrapassou o resto da cidade em termos percentuais, na última década. O dado foi revelado esta segunda-feira, em sede de reunião de executivo, pelo vereador do Urbanismo à margem da apresentação e votação dos documentos referentes àexpansão das Área de Reabilitação Urbana – Espaço Central e Expansão da cidade.

Segundo João Rodrigues, de 2011 até agora, o crescimento no número de moradores no centro de Braga não foi de quase 8%, como anteriormente referiu, mas sim de 25,06%. Dados mais concretos apurados entretanto pela RUM, revelam que de 25.147 residentes em 2011, o centro contava, dez anos depois, com 31.448 residentes. "A população na cidade cresceu nos últimos dez anos, mas no centro histórico ainda cresceu mais, em termos percentuais, do que cresceu no resto da cidade. Há mais gente a viver no centro e muito disso se deve, na minha opinião, a estas políticas que têm incetivado a reabilitação do edificado. Também nos permite acabar com esse mito de que o centro histórico tem perdido população. Matematicamente, isso não acontece", garante. O vereador acrescenta que o crescimento é uniforme, abrange todas as faixas etárias e famílias com diferentes situações económicas. "Cresceu o número de edifícios reabilitados, cresceu o número de população e cresceu o número de fogos. Há edifícios antigos que só serviam uma família e que são reorganizados e dão origens a apartamentos, que se tornam mais baratos e permitem que mais gente viva no centro histórico", aponta. No que se refere ao crescimento do concelho, entre 2011 e 2021, o aumento foi de 6,53%.

Mais regalias para quem requalificar

As propostas de expansão das Área de Reabilitação Urbana – Espaço Central e Expansão da cidade contaram com o voto favorável de todos os vereadores. A zona central da cidade passa de 1.400 hectares para 2.500 hectares e a zona de expansão da cidade (fora do centro) de 157 hectares para 255 hectares. Ao longo de vinte dias o documento vai estar em discussão pública.

Com a revisão aprovada, aumenta a área, aumenta o plano de investimentos previstos para os próximos dez anos e as regalias para quem optar pela requalificação. João Rodrigues mantém a expetativa de que com a reabilitação pública, o privado siga o mesmo caminho e apresenta como exemplo o caso da reabilitação do Mercado Municipal de Braga, já que nesta altura "vários prédios" privados à sua volta já estejam em processo de reabilitação.

As vantagens para os proprietários que reabilitem edifícios são semelhantes nas duas áreas em discussão com a redução do IVA para 6% a surgir como um dos benefícios. Caso o imóvel se destine a fins habitacionais, estão previstas ainda reduções no IMI e no IMT. Na zona do centro histórico, quem requalificar não paga taxas urbanísticas nem taxas de ocupação do espaço público. "Tudo o que permita diminuir o valor da obra e, consequentemente, o valor da habitação que é o primeiro dos pilares", justifica. Os instrumentos aprovados abrangem também o comércio e indústria fora da zona central da cidade.

Oposição aprova propostas e elogia atitude de abertura

As propostas foram aprovadas pela oposição, que elogiou a forma como o processo foi conduzido. Publicamente, e antes da sua intervenção, o vereador do PS, Artur Feio, saudou o gesto do pelouro de João Rodrigues, que chamou os partidos da oposição para apresentar, previamente, o documento. "Se isto acontecesse com outras questões, a política saía beneficiada", apontou. Para o PS, as propostas vão de encontro às necessidades do território. "Estando declaradas estas áreas, os bracarenses têm um conjunto de benefícios fiscais muito interessantes", referiu.

A vereadora da CDU, Bárbara de Barros, saúda as medidas, mas alerta para a necessidade de fiscalizar a execução de todos os projetos de reabilitação que possam surgir, entretanto. "É importante que Braga tenha uma concretização fiscalizada destas operações urbanísticas que venham a ser feitas ao abrigo das isenções fiscais para a regeneração e reabilitação urbana. Idealmente, num cenário em que as rendas possam estar reguladas, precisamos de as manter assim, também no centro. Não podemos ter só famílias com maior capacidade monetária ou famílias estrangeiras. O centro também tem de ser para quem historicamente aqui viveu, ou vive", alertou.