A Universidade do Minho vai manter a propina no valor máximo permitido por lei, 697 euros, para os estudantes do 1.º ciclo e mestrado integrado. A proposta apresentada pelo reitor foi aprovada, em sede do Conselho Geral, esta sexta-feira, com o voto contra dos estudantes, cinco a favor e oito abstenções.

A única alteração diz respeito aos alunos internacionais que poderão, agora, ingressar no Mestrado Integrado em Medicina, cujo valor sugerido pela Escola, que “exprime os custos reais da formação”, é de 18 mil euros anuais, explicou o reitor Rui Vieira de Castro.

O responsável máximo apontou ainda uma sugestão da Provedora do Estudante, que pretende distinguir estudantes que reingressem dos que se reinscrevem. Assim, segundo a proposta aprovada “o valor das propinas a pagar pelo estudante que, reingresse para a conclusão de curso em que está inscrito, seja calculado com base na propina em vigor no ano letivo em que ocorre o reingresso e seja proporcional ao número de meses decorridos até à entrega do trabalho em causa, de acordo com o número correspondente de trimestres”. Já “o valor das propinas a pagar pelo estudante que, tendo esgotado o prazo normal para apresentação da dissertação, relatório de estágio, trabalho de projeto ou tese, se reinscreva para a sua conclusão, seja calculado com base na propina em vigor no ano letivo em que se inscreveu pela primeira vez, desde que o estudante se encontre em situação de primeira reinscrição, e seja proporcional ao número de meses decorridos até à entrega do trabalho em causa, de acordo com o número correspondente de trimestres”.

O valor dos mestrados, para estudantes nacionais e da União Europeia, varia entre os 1.250,00€ e os 1.750,00€*. Já ou doutoramentos têm uma propina de 2.750€. Os alunos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa têm que pagar uma propina “≥ 1,25 do valor da propina do estudante nacional e ≤ ao valor da propina do estudante internacional”. Os estudantes internacionais pagam, pelo mestrado ou doutoramento, dependendo da Escola, um valor entre os 4.500,00€ e os 7.500,00€.

Luís Guedes, representante dos estudantes no Conselho Geral, lamenta que, mais uma vez, os estudantes do 1.º ciclo tenham que pagar o valor máximo permitido por lei, ou seja, 697 euros. “Peço alguma caução para a seleção dos mestrados que são considerados sequência dos cursos do 1.º ciclo”, acrescentou.

Miguel Martins, que também representa a comunidade estudantil neste órgão, reconhece que o valor das propinas seja “uma fonte de rendimento para a Universidade”, mas lamenta “a subserviência total das Instituições em relação à tutela”. ”A UMinho devia ter uma posição mais pró-ativa junto do ministério e exigir que haja mais financiamento”, disse ainda.

Helena Mendes Pereira repudia a “possibilidade de se descongelar o valor da propina”, por considerar que isso pode colocar em causa a frequência de muitos jovens no Ensino Superior.

Ana João Rodrigues, que representa os docentes e investigadores, compreende que as propinas sejam “uma fonte de receita essencial”, no entanto alerta para o facto de “cerca de 40% dos estudantes (da UMinho) assume que as famílias têm dificuldade na gestão financeira”. António Onofre e Delfina Gomes apelaram a que se olhe para as dificuldades que enfrentam os estudantes para que a Universidade cumpra também a sua “missão social”.

Este valor, frisou o reitor, é essencial para as Unidades Orgânicas, cujas decisões dependem desta verba.

O possível descongelamento da propina em 2026/2027, que o ministro Fernando Alexandre colocou sobre a mesa antes de o Governo cair, foi também abordado, com a maioria dos conselheiros a apelar aos responsáveis políticos que tenham em conta, na hora de tomar uma decisão, as dificuldades financeiras que muitos estudantes enfrentam para frequentar o Ensino Superior.