A Assembleia Municipal de Braga aprovou três pontos relacionados com habitação. O assunto marcou a primeira metade da sessão extraordinária que decorreu, esta quarta-feira à noite, no Altice Forum.

A primeira alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente foi aprovada por unanimidade. Já a segunda modificação ao Regulamento de Apoio à Habitação mereceu nove abstenções, de CDU, Bloco de Esquerda, Chega e PAN, e o voto contra da Iniciativa Liberal.

O deputado único da IL não se opõe à mudança proposta, mas sim aos “princípios” que norteiam o instrumento. Bruno Machado destaca que, no caso do regime de arrendamento apoiado, o contrato é celebrado pelo prazo de dez anos, renovando-se automaticamente por igual período, além de haver transmissão por herança.

No seu entender, está a assumir-se que “uma pessoa que nasce pobre, vive e morre pobre”, com “a promoção da repetição de ciclos de pobreza de geração em geração”. “Não podemos pactuar com o paradigma vigente na atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado porque impede que novas famílias necessitadas sejam apoiadas”, acrescenta.

Listas de espera e jovens geram preocupação

O terceiro ponto, ligado à segunda atualização da Estratégia Local de Habitação, teve 19 abstenções, de PS, Bloco de Esquerda, Chega e CDU. O comunista João Baptista lamenta “as listas de espera que se vão gerando”, que “enchem nove páginas A4”, para aceder a apoios da BragaHabit, ao nível do arrendamento, totalizando 409 famílias. Em relação às residências partilhadas, há 47 candidatos à procura de quarto.

A falta de oferta pública, sublinha, leva a que se verifique, atualmente, “um drama, com dezenas de famílias a viverem amontoadas em apartamentos e em condições sub-humanas”. “Com o salário mínimo que ganham, se é que ganham o salário mínimo, não dá para mais. E só assim conseguem pagar as rendas praticadas e sobreviver nesta cidade e neste país. Sobreviver… não é viver”, refere, alertando que “não se pode virar a cara para o lado e fingir que isto não se passa em Braga”.

Do lado do Chega, que se absteve em dois dos três pontos, uma das preocupações relaciona-se com o início da vida adulta. João Gomes enaltece que “os jovens com idade superior a 30 anos, cada vez mais, ficam na casa dos pais porque não têm possibilidades de ter rendimentos para arrendarem uma habitação”. Nesse sentido, lamenta o facto de "não ver nada” que se refira a esta faixa etária na Estratégia Local de Habitação.

Esse tema também foi abordado pelo deputado único do PAN, considerando que é preciso “fazer mais”. Tiago Teixeira lembra as propostas do partido para aumentar o alojamento para estudantes universitários em mil camas e canalizar as verbas angariadas com a taxa turística em apoios para este setor.

Vereador da Habitação fala em aumento de preços "muito longe" do que acontece noutras cidades

O PS absteve-se no último ponto, relacionado com a atualização da Estratégia Local de Habitação, que passa a contar com as parcerias da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães e a Junta de Espinho e com a Cáritas Arquidiocesana de Braga. José Litra fala de “um trabalho meritório de proatividade”, apesar de achar que “peca por não ter sido feito com maior antecedência, em conjunto com as freguesias”.

Por parte do CDS, partido que compõe a maioria que governa a Câmara de Braga, Carlos Neves enaltece a importância da atualização da Estratégia Local de Habitação, que se traduz em mais sete milhões de euros e um acréscimo de 39 famílias e 89 pessoas abrangidas. Joaquim Barbosa, do PSD, complementa, garantindo que, com esta atualização, “nenhuma pessoa nem família do município com carência habitacional será afastada”.

Já o vereador da Habitação considera que a Câmara de Braga tem assumido “um papel exemplar na resposta às questões da habitação”. João Rodrigues não esconde que “os preços têm subido”, mas vinca que esses aumentos estão “muito longe” do que se sucede noutras capitais de distrito. “Digo isto de forma absolutamente convicta: se estamos longe, é por causa das políticas do município”, culmina.